Em cumprimento a orientação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), fundamentada em determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério Público, o Hospital do Subúrbio (HS) não informa a terceiros o estado de saúde e demais dados referentes a pacientes internados na instituição.
A medida, que entrou em vigor no dia 24 de maio de 2016, abrange toda a rede de assistência estadual. Ao segui-la, o Hospital do Subúrbio resguarda o paciente e a equipe profissional, assegurando o sigilo de informações pessoais relativas aos pacientes e evitando a exposição de sua intimidade, vida privada, honra e imagem.
A determinação do CFM tem amparo no Código de Ética Médica, capítulo IX, artigo 75, em que é vedado “fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente”. Ainda, no artigo 73, parágrafo único, permanece a proibição de divulgação “mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido”. Os interessados podem ler o teor na íntegra, no site do CFM (http://portal.cfm.org.br/).
Contamos com a sua compreensão.